Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27662
O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? : acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Setembro de 2006 / Mário Ferreira Monte
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006), p. 239-262
CD 352.
RECOLHA DA PROVA, ADN, SALIVA, INQUÉRITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL
Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Setembro de 2006, onde se conclui que "não constitui prova proibida o resultado da análise da saliva colhida através de zaragatoa bucal efectuada ao arguido, no inquérito, por decisão do Ministério Público".
