Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37001 | 13.B.111 |
Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Reis Novais.- reimpressão 2019.- Lisboa : AAFDL, 2017.- 270 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-107-7
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
Introdução. PARTE I: DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. Apresentação. Capítulo I - Estado de direito (direitos fundamentais) e democracia. Capítulo II - Direitos fundamentais como trunfos. Capítulo III - Direitos como trunfos sujeitos a uma reserva geral imanente de ponderação. PARTE II: JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Desacordo sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Capítulo II- Modelos de justiça constitucional. PARTE III: CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. Capítulo I - Os factores de diferenciação das margens de controlo judicial da actuação e da omissão dos poderes públicos. Capítulo II - Âmbito de protecção do direito fundamental e justificação das restrições. Capítulo III - Controlo da observância dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Bibliografia.