Centro de Documentação da PJ 37166 |
| TRIUNFANTE, Luís de Lemos A cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE em prospetiva / Luís de Lemos Triunfante Julgar, Coimbra, N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019), p. 225-249 CD 300. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, UNIÃO EUROPEIA O artigo procura prospetivar a cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE, antecipando cenários e deslindando o futuro dos principais instrumentos que compõem o acervo principal da UE nesta matéria. |