Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal / Catarina Abegão Alves
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, A. 4, n.º 16 (Outubro-Dezembro 2013), p. 345-390
Ficheiro de 2,84 MB em formato PDF.
AGENTE INFILTRADO, DIREITO COMPARADO, PROVA
Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II. Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão.
