Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 132
Taxing the untouchables who profit from organised crime / David Lusty
Journal of Financial Crime, London, Vol. 10, nº 3 (January 2003), p. 209-228
CRIME ORGANIZADO, EVASÃO FISCAL, FRAUDE, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PRODUTOS DO CRIME, ESTADOS UNIDOS, AUSTRÁLIA
Ao passar em revista a experiência dos EUA e da Austrália quanto ao problema da evasão fiscal a que os grupos do crime organizado recorrem, cabe referir os mecanismos de controlo, designadamente, os impostos, utilizados por estes países como arma contra o crime organizado. Neste âmbito e no que respeita aos EUA, ressalta-se, entre outras organizações similares, a acção da CID (Internal Revenue Service's Criminal Investigation Division), organização que foi pioneira na aplicação de impostos como arma contra o crime organizado. No que respeita à Austrália, ressalta-se a acção do ATO (Australian Taxation Office), bem como o de outras comissões congéneres. A eficaz aplicação de leis de taxação visando os grupos do crime organizado requer equipas multidisciplinares compostas por auditores fiscais, investigadores de polícia, advogados e contabilistas, trabalhando em conjunto e para o mesmo fim.
