A utilização indevida do direito ao reagrupamento familiar

Centro de Documentação da PJ
Monografia

33482	22.A.88
38482	26.D.41

PORTUGAL, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
A utilização indevida do direito ao reagrupamento familiar : casamentos de conveniência e falsas declarações de parentesco : o caso português = Misuse of the right to family reunification marriages of convenience and false declarations of parenthood the Portuguese case / Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Rede Europeia das Migrações, Pedro Dias, Alexandra Ramos Bento ; trad. Ana Rita Ferreira.- 1.ª ed.- [Lisboa] : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 2012.- 57, [2], 59, [2] p. ; 21 cm
ISBN 978-989-98063-1-3

CASAMENTO, DIREITO DA FAMÍLIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, MIGRAÇÃO ILEGAL, JURISPRUDÊNCIA CE

1. Introdução. 2. Objeto de estudo. 3. Casamento de conveniência. 3.1. Quadro legislativo nacional e definições.3.1.1. Enquadramento legal. 3.1.2. Legislação aplicável em situações tipo. 3.1.3. Medidas preventivas. 3.1.4. Impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu. 3.2. A situação em Portugal. 3.2.1. Utilização indevida de autorizações de residência para fins de reagrupamento familiar. 3.2.2. Medidas preventivas. 3.2.3. Deteção de utilizações indevidas. 3.2.4. Meios de prova. 3.2.5. Entidades competentes. 3.2.6. Quadro sancionatório. 3.2.7. Direito de recurso. 3.2.8. Cooperação transnacional no combate à utilização indevida ao direito do reagrupamento familiar. 3.2.9. Motivações. 4. Falsas declarações de parentesco. 4.1. Quadro legislativo nacional e definições. 4.1.1. Enquadramento legal. 4.1.2. Legislação aplicável em situações tipo. 4.1.3. Medidas preventivas. 4.1.4. Impacto da jurisprudência do tribunal de justiça europeu sobre o reagrupamento familiar. 4.2. A situação em Portugal. 4.2.1. Utilização indevida de autorizações de residência para fins de reagrupamento familiar. 4.2.2. Medidas preventivas. 4.2.3. Detecção de utilizações indevidas. 4.2.5. Entidades competentes. 4.2.6. Quadro sancionatório. 4.2.7. Direito de recurso. 4.2.8. Cooperação transnacional no combate à utilização indevida do direito ao reagrupamento familiar. 4.2.9. Motivações. 5. Estatísticas, fonte de informação e tendências. 5.1. Enquadramento estatístico. 5.2. Indicadores estatísticos específicos. 5.2.1. Características dos envolvidos. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas. 7-1.Bibliografia geral. 7.2. Legislação. 7.2.1. Legislação nacional. 7.2.2. Legislação europeia. 7.3. Jurisprudência. 7.4. Outras fontes.