O processo administrativo gracioso

Centro de Documentação da PJ
Monografia

1470	2.C.77
1491	3.E.9

OLIVEIRA, Eduardo Sebastião Vaz de
O processo administrativo gracioso / Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira.- Lisboa : Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, 1962.- 247 p. ; 21 cm

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Introdução 2. O processo administrativo gracioso 3. Análise de algumas experiências estrangeiras 4. O processo administrativo gracioso na legislação, na jurisprudência e na doutrina portuguesas.