Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34026
O direito penal económico entre o passado, o presente e o futuro / Jorge de Figueiredo Dias
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 22, n.º 3 (Julho-Setembro 2012), p. 521-543
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
DIREITO PENAL ECONÓMICO, PORTUGAL
O artigo persegue a evolução, nos seus grandes períodos, do direito penal económico - tomado em sentido amplo, como abrangendo não só os crimes, mas também as contraordenações económicas - desde o seu início até à atualidade, a par da evolução do conceito e das funções do Estado no seu relacionamento com a economia. Tenta especialmente aperceber-se da relação cada vez mais estreita - e que provavelmente se acentuará no futuro próximo - entre o direito penal económico como direito da empresa e o direito penal da organização ou dos seus colectivos.
