Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR435716.A.41
PORTUGAL. [M.A.I.]. Polícia de Segunrança Pública. Escola Prática
Alarmes públicos e alarmes privados "falsos alarmes".- Torres Novas : [Escola Prática], [19??].- 68 p. ; 21 cm

SISTEMA DE ALARME, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Dec. Lei n.º 4/87, de 5 de Janeiro (Centrais públicas de alarme). Portaria n.º 221/90, de 26 de Março (Taxas devidas por utilização das Centrais públicas de alarme). Decreto-Lei n.º 465/85, de 5 de Novembro. Ordem de serviços n.º 39 (IPARTE) C. GERAL de 17 de Maio de 1968. Falsos alarmes em instalações de crédito. Auto de notícia por contra-ordenação. Notificação. Declaração de instalação de alarme sonoro. Acórdão n.º 221/89 – Processo 91/86. Decreto-Lei n.º 298/79, de 17 de Agosto. Modelo de Guia de receita referente à coima aplicada por falso alarme. Modelo de guia de receita referente à entrega de percentagem destinada à Tês. Comando. Sistemas de alarme (actualização da PSP). Procedimentos operacionais – segurança a Instituições de crédito.