Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27536
O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência : pressupostos objectivos e subjectivos / Carlos Ferreira de Almeida
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 36, n.º 2 (1995), p. 383-400
FALÊNCIA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
I - Introdução: 1. Modernização do direito português da insolvência; 2. Limitações ao âmbito de aplicação em função das especialidades de regime de algumas categorias de pessoas jurídicas. II - Pressuposto objectivo comum aos dois processos: situação de insolvência: 3. Conceito de insolvência; 4. Índices de insolvência. III - Processo de falência: 5. Pressuposto objectivo: inviabilidade; 6. Pressuposto subjectivo: elenco das categorias de devedores que podem ser sujeito passivo do processo de falência. IV - Processo de recuperação de empresa: 7. Pressuposto objectivo: viabilidade; 8. Pressuposto subjectivo: a empresa. V - Regime da insolvência de devedores não titulares de empresa. VI - Observação conclusiva.
