Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27744
Consular notification and access : the "International Golden Rule" / Jonathan L. Rudd
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 76, n. 1 (January 2007), p. 22-32
Disponível em: http://www.fbi.gov/publications/leb/2007/jan07leb.pdf
http://www.fbi.gov/publications/leb/2007/jan2007/jan2007leb.htm
Acedido em: 07 de Maio de 2007.
CONVENÇÃO DE VIENA, NOTIFICAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
O presente artigo começa por apresentar uma panorâmica geral do consignado na Convenção de Viena sobre as Relações Consulares, detalhando a substância e a proposta da Notificação e Acesso Consular. Faz uma abordagem ao significado e ao impacto da mais recente regulamentação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos nesta área, que providencia orientações práticas às forças da ordem para a implementação dos requisitos em matéria de notificações. Conclui com a explicação dos motivos da importância do conhecimento, entendimento e aplicação a todos os níveis e por todos os agentes, policiais e governamentais, da Notificação consular.
