Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
Terrorismo [Recurso eletrónico] : legislação comentada : textos doutrinais / coord. José Manuel Aroso Linhares, coord. Maria João Antunes.- 2.ª ed.- Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2026.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Desafios Societais e Direito)
Esta publicação foi desenvolvida no âmbito do projeto de investigação “Desafios Societais - Alternativas e Limites do Direito", financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com a referência UID/04643/2025. Ficheiro de 4,23 MB em formato PDF. (472 p.)
ISBN 978-989-26-2877-6
TERRORISMO, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA, DOUTRINA JURÍDICA
Nota Introdutória 2019. Nota introdutória 2021. Nota introdutória 2026. Parte I. Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto – Lei de combate ao terrorismo comentada. Artigo 1.º. Objeto / Maria João Antunes. Artigo 2.º. Conceito de grupo terrorista e de infração terrorista / Susana Aires de Sousa, Inês Godinho, Pedro Sá Machado. Artigo 3.º. Infrações relacionadas com um grupo terrorista / Susana Aires de Sousa, Inês Godinho, Pedro Sá Machado. Artigo 4.º. Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas / Nuno Brandão, António Miguel Veiga. Artigo 5.º Terrorismo internacional / António Miguel Veiga. Artigo 5.º-A. Financiamento do terrorismo / Nuno Brandão. Artigo 6.º. Responsabilidade penal das pessoas coletivas e equiparadas / Susana Aires de Sousa. Artigo 6.º-A. Comunicação de decisão final condenatória / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Artigo 7.º. Direito subsidiário / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Artigo 8.º. Aplicação no espaço / Bruno Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Bibliografia. Parte II. Outra legislação comentada. Nota prévia. Lei orgânica n.º 8/2015, de 22 de Junho, e legislação posterior alterações à lei da nacionalidade portuguesa / Rui Manuel Moura Ramos. Lei n.º 55/2015, de 23 de Junho - Alteração da lei sobre medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Maria João Antunes. Lei n.º 56/2015, de 23 de Junho - Alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão / Afonso Patrão. Lei n.º 57/2015, de 23 de Junho - Alteração da Lei da Organização da Investigação Criminal / Maria João Antunes. Lei n.º 58/2015, de 23 de Junho - Alteração do Código de Processo Penal / Maria João Antunes. Lei n.º 59/2015, de 24 de Junho - Alteração da Lei de Segurança Interna / Maria João Antunes. Lei n.º 61/2015, de 24 de Junho - Ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal / Maria João Antunes. Parte III. Textos doutrinais. Guerra e paz em tempos de terror ou os limites da comparabilidade não violenta: ouvindo Ricoeur / J. M. Aroso Linhares. Tolerância e terror(ismo), prelúdio(s) e fuga(s)? A narrativa do medo na perspetivação (jurídica) do radicalmente outro / Ana Margarida Simões Gaudêncio. A tercialidade jurídica entre Iustitia e Dikë: uma reflexão no interior das formas de perspetivação crítica do problema do terrorismo / Brisa Paim Duarte. A cobertura de actos terroristas pelos seguros: uma breve análise do problema / Filipe de Albuquerque Matos. Responsabilidade civil pela violação das normas de combate ao terrorismo / Mafalda Miranda Barbosa. Causas legais de justificação de desculpa como meios de combate ao terrorismo / Bruno de Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano. Radicalização e “lobos solitários” no contexto da denominada “luta contra o terrorismo” / António Miguel Veiga.