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| MENDES, Sílvia M. Políticas criminais dos últimos 25 anos e o desequilíbrio do sistema de justiça em Portugal / Sílvia M. Mendes In: Estudo e ensino da Administração Pública em Portugal / coord. António F. Tavares - Lisboa : Escolar Editora, 2005. Ficheiro de 43,1 KB em formato PDF (14 p.). Artigo retirado do Repositório da Universidade do Minho e disponível também em http://hdl.handle.net/1822/4279. Acedido a 04 de junho de 2015. POLÍTICA CRIMINAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PORTUGAL “Crise da justiça” é uma expressão muito comum hoje em dia. É tão vulgar como a própria palavra de “justiça”. Andamos de mão em mão. A situação calamitosa do funcionamento do sistema de justiça, que se encontra repetidamente na agenda política de governo após governo, independentemente do partido no poder e que tanto se lamenta é um produto das políticas criminais portuguesas, ou melhor da não implementação destas. O objectivo deste ensaio é um de traçar o quadro de algumas das grandes políticas criminais destes últimos 25 anos e discutir como elas têm contribuído para uma situação de ruptura do sistema de justiça e, consequentemente, para o insucesso da estratégia governamental dissuasiva do crime. Quer-se saber o que tem sido feito em matéria de desincentivo ao crime e porque é que não se vêm resultados. |