Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O projecto do novo Código Penal (Fevereiro de 1991) : uma primeira leitura adjectiva. / Frederico Isasca
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V. 3, n.1 (Jan.- Mar. 1993), p. 67-102
CÓDIGO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, CRIMINALIDADE, PORTUGAL
Autor tece algumas considerações relativas ao Código Penal e às alterações previstas no Projecto do novo Código Penal, comparando e comentando alguns items com as alterações previstas. A finalizar, salienta as preocupações de fundo da política criminal que estiveram na base do Projecto, nomeadamente no que diz respeito à clara distinção entre a pequena criminalidade e a restante criminalidade.
