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| MARQUES, José Augusto Sacadura Garcia Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Espanha / José Augusto Sacadura Garcia Marques Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 18, n.º 72 (Out.-Dez.1997), p. 31-54 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, UNIÃO EUROPEIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EXTRADIÇÃO, PORTUGAL, ESPANHA A intensificação e o aprofundamento da cooperação judiciária e policial internacional revela-se um instrumento indispensável para o êxito na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. Nesta óptica desenvolvem-se os seguintes grandes temas: cooperação judiciária em matéria penal no âmbito da União Europeia; cooperação judiciária no quadro das Nações Unidas; Cooperação judiciária a nível bilateral entre Portugal e Espanha. |