Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25026 | 17.A.14 | ||
| CD233 | (3.ª ed. rev. e aum., 2006) | ||
| CD252 | (3.ª ed. rev. e aum., 2006) |
Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes Valente.- 2.ª ed., revista e aumentada.- Coimbra : Almedina, 2004.- 135 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2139-4
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, POLÍCIA CRIMINAL, PORTUGAL
Prefácio. Abreviaturas. Introdução. TÍTULO I - Do modelo acusatório puro ao modelo democrático. Cap. I - Evolução histórica. Cap. II - A democratização da investigação criminal. TÍTULO II - Anotação e comentários à organização da investigação criminal. Cap. I - Investigação criminal. Cap. II - Órgãos de polícia criminal. Cap. III - Coordenação dos órgãos de polícia criminal de competência genérica. Cap. IV - Disposições finais. Directiva n.º 1/2002 - Artigo 270.º do Código de Processo Penal - Delegação de competência - Actividade processual do Ministério Público. Bibliografia. Legislação.