Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Partilha de intelligence [Documento electrónico] : limites e interferências / Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, Ano 3, n.° 5 (jan./ jun. 2015), p. 247-271
Ficheiro de 483 KB em formato PDF (25 p.). Resumo inserto na publicação.
INFORMAÇÃO CRIMINAL, SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, COOPERAÇÃO POLICIAL, SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA, PORTUGAL
Subordinados ao tema: Partilha de intelligence – limites e interferências, procuramos indagar os limites da atividade de produção instrumental de informações policiais e a sua eventual interferência com as informações estratégicas ou de Estado. Começamos por desfilar um percurso histórico das informações em Portugal, para de seguida desembocarmos na sua atual orgânica. Alicerçados nos conceitos de alta e de baixa polícia, procurámos distinções nas respetivas interpretações da análise informacional, mas também pontes de convergência com vista a identificar institutos de coordenação e partilha de informação. Explorámos aquele que consideramos mais exigente, o que trata as informações criminais, eventualmente as mais lesivas dos direitos, liberdades e garantias do cidadão anónimo – a Plataforma para Intercâmbio da Informação Criminal. Concluímos que, apesar de termos já afastado alguns traumas de vigilâncias extremas, ainda assim, devemos continuar a trilhar caminhos de partilha oportuna de informações, sem derivas securitárias, mas com o fito de prever as atuais ameaças e riscos. Com humildade, mas sem abdicarmos do rigor académico exigido, identificámos desafios e propusemos uma nova arquitetura sistémica – a extensão, por solução análoga, do sistema de fiscalização e controlo do Sistema de Informações da República Portuguesa ao múnus das informações policiais – ficando assim a comunidade nacional de informações em paridade, isto é, as informações estratégicas, as informações criminais e, agora, as informações policiais. Será sempre através transparência e do rigor que conseguiremos afastar os fantasmas do passado e encontraremos um rumo sustentável e de confiança em prole da segurança cidadã.
