Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27911
Protecção de dados pessoais na internet / Catarina Sarmento e Castro
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 35 (Abril-Junho 2006), p. 11-29
CD 294.
INTERNET, PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITO
A autora "[...] debruça-se sobre a questão que mais cedo preocupou o legislador europeu neste domínio: a protecção dos dados pessoais registados, processados e comunicados com recurso às novas tecnologias da informação e da comunicação; por outras palavras, a defesa dos indivíduos perante os riscos decorrentes de utilizações dessas tecnologias susceptíveis de colidirem com os seus direitos e liberdades. Com a Internet emergem novas categorias de dados pessoais, reconhece a autora: por exemplo, que os regimes da protecção de dados pessoais se encontrem em permanente evolução e adaptação. É o que explica, também, o apelo aos Tribunais para que reinterpretem princípios e regras em vigor à luz do desenvolvimento tecnológico: é disso exemplo modelar a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça no caso Lindqvist [...].". Tópicos abordados: 1. Introdução: tomemos (também) a sério o direito à autodeterminação informativa na Internet. O que é a Internet? 2. Enquadramento jurídico dos tratamentos de dados pessoais. As fontes internacionais, europeias e nacionais de Direito. Os direitos do titular dos dados pessoais. Os princípios de tratamento dos dados pessoais. As sanções no direito português. 3. A protecção dos dados pessoais na Internet. O IP e a identificação do titular dos dados pessoais. A World Wide Web, a teia do tamanho do Mundo. Clickstream. Tratamentos de dados invisíveis: cookies e spyware. Correio electrónico. SPAM. Filtros de comunicações on-line. 4. Conclusões.
