Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37251
O crime de insolvência dolosa : caso particular da falência técnica perspetiva pericial / Vitor Marques
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 5 (Dezembro 2019), p. 48-71
(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
FALÊNCIA, PERÍCIA CONTABILÍSTICA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Propomo-nos neste trabalho fazer uma abordagem do crime de insolvência dolosa numa perspetiva pericial salientando-se a sua evidente envolvência técnico-contabilística e consequentemente a necessidade de intervenção de peritos que desmistifiquem essa linguagem cuja experiência permitirá “ver” para além dos números e extrair provas que possam sustentar as decisões judiciais. Destacamos, necessariamente, os peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária criada em 1977 e que incorporam um saber de mais de 40 anos vertido diariamente no combate à criminalidade económica e financeira. Por último, e eventualmente o móbil principal que nos levou a esta demanda, damos conta do caso particular do conceito de falência técnica no processo de investigação do crime de insolvência dolosa, que tem vindo a ser usado como argumento para o arquivamento dos autos.
