Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
A Polícia Judiciária e a dinâmica das políticas públicas [Recurso eletrónico] : uma análise exploratória / Beatriz Paula Avelar Bizarro.- Coimbra : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório de estágio no âmbito do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, apresentado à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo como orientadores Duarte Nuno Pessoa Vieira e Jorge Manuel de Almeida Bento Ribeiro. Ficheiro de 1,85 MB em formato PDF (144 p.).
POLÍCIA JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, COMPETÊNCIA POLICIAL, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, CULTURA ORGANIZACIONAL
O presente relatório pretende ser, em primeira linha, uma observação crítica da matriz cultural e organizacional da Polícia Judiciária, tendo presente o seu quadro legal normativo em confronto com a participação em trabalho em campo de brigada de investigação e em células de apoio técnico-científico especializado forense desta organização policial. As limitações impostas pelo segredo de justiça e demais normas de proteção legal, sendo condicionante, não representam obstáculo formal à análise do papel deste Corpo Superior de Polícia Criminal nas políticas públicas e na organização do poder judicial, particularmente na Investigação Criminal e Segurança Interna em Portugal. Deve dizer-se que a observação-participação envolveu aprendizagem e desenvolvimento de competências, e não apenas a observação do rico e significativo dia-a-dia do “cosmos” em foco, mas experiência do trabalho dos profissionais das carreiras de investigação criminal e de apoio à investigação criminal. No desenvolvimento deste trabalho, pretendemos efetuar uma análise exploratória do papel da Polícia Judiciária na manutenção do Estado de Direito, destacando o seu contributo na execução de normas em matéria de Investigação Criminal e Segurança. Além disso, analisamos o seu papel na apresentação e clarificação de propostas estratégicas adequadas à formulação das respetivas normas, cuja fundamentação parte do capital de experiência acumulado pela instituição no combate à criminalidade mais grave e complexa. Busca-se, assim, contribuir para um entendimento mais profundo da instituição da Polícia Judiciária como um órgão fundamental na execução, mas também na definição e clarificação, das leis de política criminal e combate ao crime em Portugal.