Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
The liability of accountants and auditors under the Federal Securities Act and the Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act in the USA / Mohammed B. Hemraj
Journal of Financial Crime, London, Vol. 10, nº 2 (October 2002), p. 159-165
* (CD 132).
AUDITORIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, CORRUPÇÃO, CRIME ECONÓMICO, OPERAÇÃO NA BOLSA, MERCADO DE TÍTULOS, ESTADOS UNIDOS
Verifica-se que nos EUA há mais processos instaurados contra profissionais, nomeadamente auditores de contas e contabilistas, do que em qualquer outro país. Aborda-se esta questão à luz das disposições regulamentares dos EUA, designadamente a "Securities and Exchange Act" e a "Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act" (conhecida também pela sigla RICO), as quais alargam a responsabilidade dos auditores às partes não-contratantes, não só no âmbito da responsabilidade civil, como no âmbito da responsabilidade penal, com as respectivas implicações dos prejuízos acrescidos.
