24.B.2/36091 |
| CUNHA, José Manuel Damião da Sobre a adesão em processo penal / José Manuel Damião da Cunha In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 763-781. PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL 1. Adesão: entre processo penal e questões não penais. 2. A obrigatoriedade de adesão e seus efeitos. 3. Pistas de solução. 4. Nota final. |