Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
As denúncias anónimas [Recurso eletrónico] : análise da sua aplicabilidade no combate à nova criminalidade / Rafaela Gonçalves e Neves.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação com vista à obtenção do grau de mestre em Direito Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 640 KB em formato PDF (55 p.).
DENÚNCIA, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO
O presente estudo tem como objetivo a análise crítica da figura da denúncia anónima, a sua admissibilidade pelo processo penal e a forma como os vários órgãos criminais a tratam. Mais do que me focar no regime processual das denúncias, procuro com este trabalho analisar: Se há (ou deve haver) critérios de exigência mais bem especificados no que diz respeito às denúncias anónimas; Dissecar o debate constante que se prende, por um lado, com a identificação do espaço operativo das fontes anónimas como veículos de transmissão de informação e de imputação de crimes a terceiros, e por outro, com a prevenção de atividade inútil e infundada das instâncias formais de controlo na sequência de denúncias; Analisar a questão que se prende com a não identificação do autor da denúncia e qual a motivação que se encontre na sua base (no fundo perceber se o desconhecimento da identidade do denunciante faz com que a exposição factual perca força e credibilidade aos olhos das autoridades judiciárias); Procurar clarificar o estatuto do denunciante e o regime jurídico da sua proteção; Por fim, concluir com a matéria da prova, dando particular enfoque aos meios de obtenção da prova ilícitos que possam estar na base da denúncia anónima.