Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Incidência da droga na criminalidade : a imputabilidade do toxicodependente / José Augusto Sacadura Garcia Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.14,n.54 (Abril-Junho 1993), p.43-60
TOXICODEPENDÊNCIA, CRIMINALIDADE, IMPUTABILIDADE, DELINQUÊNCIA, DROGA, REINSERÇÃO SOCIAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Autor propõe-se abordar a complexa problemática decorrente da análise do trinómio - toxicodependência, dependência e imputabilidade, obedecendo aos seguintes propósitos: a) levantamento das interrelações que se estabelecem entre a dependência de drogas, a marginalização social e a delinquência (estranha ou afim); b) a influência do estado de toxicodependência sobre a imputabilidade do agente e, muito em particular, a reflexão sobre as formas de colaboração entre o sistema judiciário e o sistema de saúde, à luz das linhas de acção estabelecidas no que se refere às novas medidas adoptadas e às modificações introduzidas, nesse domínio, pelo DEcreto-Lei n.15/93, de 22 de Janeiro.
