Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34082
A representação do Estado pelo Ministério Público nos tribunais administrativos / Alexandra Leitão
Julgar, Lisboa, Nº 20 (Maio-Agosto 2013), p. 191-208
Resumo inserto no artigo.
ESTADO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL
A autora analisa com grande frontalidade o tema da representação do Estado pelo Ministério Público nos tribunais administrativos, tal como ela se encontra delineada, quer no ETAF e CPTA, quer no próprio Estatuto do Ministério Público, sob um ponto de vista adjectivo e substantivo, atenta a necessária articulação, nem sempre fácil ou linear, entre a prossecução do interesse público e a defesa da legalidade. CONTEÚDO: 1. A representação do Estado pelo Ministério Público: enquadramento geral. 2. A pluralidade de funções do Ministério Público no contencioso administrativo. O Ministério Público entre a prossecução do interesse público e a defesa da legalidade democrática. 3. Outras questões sobre a representação do Estado pelo Ministério Público no contencioso administrativo. Em especial, a arbitragem. 4. Breve referência à natureza jurídica da representação.
