Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27664
O jovem delinquente na Lei Tutelar Educativa : e a educação para o direito / Carlos Casimiro Nunes
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006), p. 315-376
CD 351. O presente texto serviu de base a uma comunicação realizada em 7 de Outubro de 2005 na Escola Superior de Educação de Setúbal num seminário subordinado ao tema "Crianças e jovens: percursos e recursos".
EDUCAÇÃO, DIREITO, JOVEM, DELINQUÊNCIA JUVENIL, JUSTIÇA REPARADORA, PORTUGAL
A exposição debruça-se sobre o problema da delinquência juvenil e o enfoque dado pela actual legislação nacional ao jovem delinquente. É realizada uma breve incursão na actual investigação científica nesta área com referência a teorias e estudos empíricos nas vertentes biológica, sociológica, psicológica e integrando estas diferentes perspectivas. Atentos todos estes níveis de conhecimento, observando o papel do Estado na educação dos jovens delinquentes em face das normas internacionais e da Constituição da República, discute-se a questão da sua educação para o direito na legislação portuguesa. Salienta-se a necessidade de uma relativização da justiça de menores e do desenvolvimento de soluções de mediação e justiça restaurativa como modo mais adequado de resposta a este tipo de criminalidade.
