Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade / Pedro Soares de Albergaria
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Vol. 14, n. 3 (Julho-Setembro 2004), p. 381-396
IMPUTABILIDADE, DOENÇA MENTAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, DOENÇA MENTAL, PORTUGAL
O autor faz uma abordagem aos aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade. Trata-se de um tema delicado que pode ser observado segundo um ponto de vista marcadamente técnico-jurídico, ou ser abordado sob o ponto de vista da ciência médica. Apresentando-se ambas as formas de uma certa complexidade, o autor optou por colocar na mesa algumas reflexões sobre o real e devido comportamento dos sujeitos processuais nos casos judiciais que convoquem ou se mostrem susceptíveis de vir a convocar a questão da inimputabilidade em razão da anomalia psíquica.
