Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27243
O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento / João Zenha Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 27, n.º 106 (Abril-Junho 2006), p. 83-137
CD 352.
PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, SEGREDO PROFISSIONAL, PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO, DEPOIMENTO, PROCESSO PENAL, LIBERDADE DE IMPRENSA, PORTUGAL
Numa época em que a justiça e a comunicação social tendem a encontrar espaços conflituantes, o segredo profissional dos jornalistas, enquanto dimensão essencial do princípio da liberdade de informação, intersecta-se com universos de valores que geram posições inevitavelmente antiéticas. Tratando-se de um segredo cuja razão de ser não se confunde com o segredo traçado para outros profissionais, o seu perímetro aplicativo, por força das necessidades de apuramento da verdade material, vem conhecendo reconfigurações várias. Se o Direito Comparado, muito por força dos esforços uniformizantes averbados ao Direito Internacional, permite reconstruir um quadro regulativo com alguma homogeneidade, não é, todavia, possível dissociar o juízo de ponderação exigível das coordenadas processualmente aplicáveis. Num contexto em que substantivo e adjectivo confluem, a noção de “regula agendi” convoca uma "legitimação por via do procedimento", sinalizada ao robustecimento da justa calibragem de interesses feita pelos tribunais.
