Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35243
Phishing : fraude on line / Ana Vaz Geraldes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013), p. 87-103
CD 351.
CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, PREVENÇÃO CRIMINAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, PORTUGAL
Trata-se neste estudo do esquema criminoso conhecido como “Phishing”. Na primeira parte da exposição é realizada uma análise técnica do “Phishing”, através da qual são traçadas as suas variantes operacionais e se identificam as vítimas prováveis deste tipo de ataque; na segunda parte, decompõe-se juridicamente a prática de “Phishing”, indicando o catálogo de ilícitos criminais subjacentes aos momentos fácticos neste contidos, bem como a responsabilidade de agentes e intervenientes, à luz do direito português. Após referência à jurisprudência nesta matéria, são tecidas breves conclusões quanto à aplicação do princípio da legalidade penal a um tipo de atuação criminosa que se serve da crescente complexidade de meios e de acessos informáticos.
