25.F.13/37764 |
| BRITO, João Rodrigues Da sujeição dos virtual asset service providers ao cumprimento de deveres de prevenção do branqueamento de capitais / João Rodrigues Brito In: Novos desafios da prova penal / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 369-400. (CD 325) BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, MOEDA VIRTUAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, MERCADO FINANCEIRO, ESTUDO DE CASOS, POLÍTICA CRIMINAL, GAFI, UNIÃO EUROPEIA Os riscos de utilização de moedas virtuais para efeitos de branqueamento de capitais têm preocupado decisores políticos e reguladores. A resposta, embora a diferentes ritmos foi a sujeição dos principais operadores deste mercado ao cumprimento de deveres de prevenção do branqueamento. O presente estudo dá conta dos principais avanços regulatórios nesta matéria, focando-se particularmente na experiência americana, na atuação do GAFI e na abordagem da UE. |