Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD233 |
Direito Penal : textos de apoio / org. Sílvia Pedrosa.- Barro : Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC, 1997.- 106 p. ; 30 cm. - (Área de Formação Jurídica)
Manual corresponde a uma reedição da publicação Direito Penal - Textos de apoio (1996), actualizado com um novo capítulo.
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, CIÊNCIA JURÍDICA, PORTUGAL
I – Teoria da Lei Penal. 1. Introdução. 2. A Parte Geral do Código Penal Português – sistematização. O princípio da legalidade. II – Teoria da infracção criminal. 1. Razão de ser. 2. Evolução histórica. 3. A acção. 4. O tipo. 5. Principais classificações dos tipos de crime em função dos seus elementos. 6. A imputação do resultado – o nexo de causalidade. 7. O erro dobre o facto típico (artº. 16º., n.º .1). III – A ilicitude. 1. Introdução. 2. As causas de justificação. 3. A legítima defesa. 4. O exercício de um direito. 5. O cumprimento de um dever. 6. O consentimento. 7. O direito de necessidade. 8. As outras causas de justificação. 9. A acção diversa. IV – Erro sobre os pressupostos de causa de justificação ou de causa de desculpa. 1. Introdução. 2. A culpa. 3. Causas de exclusão de culpa e da desculpa. 4. O erro sobre a proibição. 5. O excesso de legítima defesa. 6. O estado de necessidade desculpante. 7. A obediência indevida desculpante. V – As condições de punibilidade e de procurabilidade. 1. Situações em que havendo crime pode não haver pena. 2. As condições de punibilidade e os elementos do crime. 3. Condições de punibilidade e causas de isenção da pena. 4. Condições de punibilidade e causas de extinção da pena. 5. Condições de punibilidade e condições de procedibilidade. 6. Os crimes semi-públicos, os crimes particulares e os crimes públicos. 7. A prescrição do procedimento penal. VI – As penas. 1. Sistema punitivo – fim das penas. 2. Sistema punitivo – composição. 3. Sistema punitivo – a escolha e determinação da pena. VII – Os agentes da infracção. 1. Introdução. 2. A associação criminosa. 3. A autoria. 4. A cumplicidade. 5. O auxílio ao criminoso. A receptação e o favorecimento. VIII – Os crimes comuns e os crimes específicos. 1. Crimes comuns. 2. Crimes específicos. IX – O concurso de crimes e o crime continuado. 1. Algumas noções prévias. 2. Concurso de normas. 3. Crime continuado. X – A tentativa. 1. Introdução. 2. Elementos da tentativa. 3. Punibilidade da tentativa. 4. Desistência.