Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37781
Hierarquia no Ministério Público / António Ventinhas
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 169 (Janeiro/Março 2022), p. 9-106
CD 316.
MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIAL
I. Introdução. II. Modelos de Ministério Público: uma breve síntese. III. A estrutura hierárquica do Ministério Público. 1. O Procurador-Geral da República. 2. O Procurador-Geral Regional. 3. O Magistrado do Ministério Público coordenador de comarca. 4. O Director do DIAP. 5. Os Procuradores da República dirigentes e os coordenadores sectoriais. 6. O Procurador-Geral-Adjunto Coordenador junto do Tribunal da Relação de Guimarães e o magistrado coordenador das procuradorias administrativas e fiscais. 7. A hierarquia e as equipas de magistrados. IV. O CSMP e a hierarquia no Ministério Público. V. A autonomia técnica dos magistrados e o conceito de ordem. VI. Directivas, instruções e ordens. VII. A intervenção hierárquica na fase de inquérito. VIII. A recusa no cumprimento de comandos hierárquicos. IX. A hierarquia e a representação do Ministério Público na fase de julgamento. X. A impugnação das directivas, instruções e ordens. XI. Síntese conclusiva.
