Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27615
A intervenção do advogado no âmbito do direito de menores : alterações legislativas num contexto global de reforma / Alfredo Castanheira Neves
Infância e Juventude, Lisboa, N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000), p. 39-47
Comunicação apresentada em acção de formação permanente do Centro de Estudos Judiciários sob o tema "A reforma legislativa do direito dos menores", Lisboa, 11 e 12 de Fevereiro de 2000.
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO DE MENORES, PORTUGAL
No âmbito da reforma do papel do advogado na Organização Tutelar de Menores, é apresentada uma perspectiva histórico-contextualizante do direito de menores em Portugal: o ponto de viragem na intervenção de mandatário judicial; a questão da inconstitucionalidade do art.º 41.º da OTM; a perspectiva do advogado.
