Centro de Documentação da PJ
Monografia

3027920.B.34-II
CD138
MIRANDA, Rui
Os serviços de informações e a investigação criminal : a realidade portuguesa / Rui Miranda.- Lisboa : ed. do a., 2006.- 30 p. ; 30 cm
Trabalho apresentado no Curso de Pós-Graduação em Segurança Interna, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), tendo como coordenador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto no próprio documento. Reservado a Organismos do MJ, MAI, MDN e PCM.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, SEGURANÇA INTERNA, PORTUGAL

O presente trabalho teve como principal objectivo fazer uma discrição da relação de funcionamento entre os Serviços de Informações e a Investigação Criminal em Portugal. Para este efeito foram abordadas três temáticas. Na primeira, foi abordada a importância da distinção entre Informação e Informações. Na segunda temática, existiu o objectivo de definir um conceito de Investigação Criminal e o seu enquadramento na ordem jurídica portuguesa. Por último, foi abordada a temática da relação entre os Serviços de Informações e a Investigação Criminal em Portugal, tendo-se para o efeito referido o Sistema de Informações da República Portuguesa, o Sistema de Investigação Criminal, o Sistema de Segurança Interna, o Sistema de Defesa Nacional e o Sistema Judicial, bem como, a Lei da Organização da Investigação Criminal e a questão do Segredo de Estado, do Segredo de Justiça e do Regime Jurídico das Acções Encobertas para fins de Prevenção Criminal e de Investigação Criminal.