Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD367 |
Os criptoativos [Recurso eletrónico] : a sua tributação e os crimes associados / Francisco José Ferreira Ribeiro.- Braga : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Tributário, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientador Rui Filipe Polónia Sousa Batista Gomes. Ficheiro de 936 KB em formato PDF (76 p.).
CRIPTOATIVO, TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL, FISCALIDADE, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, DIREITO COMPARADO
Nesta dissertação será feito o tratamento do conceito de criptoativos, dividindo-os e classificando-os em grupos, dando um necessário ênfase às criptomoedas e a conceitos que a estes lhes são subjacentes e até essenciais, juntamente com as tecnologias e circunstâncias atuais que permitiram tanto o seu aparecimento como o seu funcionamento. Depois destes conceitos essenciais serem discutidos, irá ser considerada a possibilidade de estes serem tributados de acordo com os princípios e a lei portugueses. Será também, inevitavelmente, efetuado um estudo de Direito comparado, dada a novidade que é a tributação destes em Portugal e à pertinência global atual dos criptoativos nos outros países, analisando as diferentes respostas perante a sua realidade analisando, inclusivamente, a influência dos criptoativos dentro da União Europeia. Tratando-se de uma análise jurídico-tributária dos criptoativos e atividades conexas, será dada maior importância e foco dentro do trabalho, ao seu enquadramento em sede dos principais impostos, nomeadamente IRS, IRC e IVA, terminando com uma reflexão e propostas sobre como os perspetivar e tributar em Portugal, primeiramente numa perspetiva anterior ao Orçamento de Estado de 2023. Os criptoativos e, em específico, as criptomoedas fazem cada vez mais parte do quotidiano das sociedades a nível global, algo que se demonstra, de forma clara, no facto do PIB mundial encontrar-se cada vez mais presente em blockchain ou tecnologias conexas, nomeadamente os criptoativos representados principalmente pela Bitcoin. No entanto, esta crescente popularidade nem sempre encontra em si uma conotação positiva, e um dos aspetos mais ignorados no tratamento deste tópico é a crescente utilização destes criptoativos para branqueamento de capitais entre outros crimes resultando numa “moeda com dois lados”, a qual possui um lado lícito e outro ilícito. Assim, este lado ilícito não poderá deixar de ser identificado e discutido, refletindo, concomitantemente, em potenciais soluções de forma a prevenir estas ilicitudes que encontraram nos criptoativos uma nova forma de se expandir, criando tipos de crime como os crimes híbridos, alargando os horizontes e acentuando os perigos já existentes, como é o caso do branqueamento de capitais.