Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 | (Vol.1) |
A cadeia de custódia da prova digital [Recurso eletrónico] : o uso da tecnologia blockchain como forma de preservação / Andreia Carina Claúdio Hermeiro.- Coimbra : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do 2.º ciclo de Estudos em Ciências Jurídico – Forenses (conducente ao grau de mestre), apresentada à Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Sónia Mariza Florêncio Fidalgo. Ficheiro de 952 KB em formato PDF (62 p.).
DIREITO PENAL, PRESERVAÇÃO DA PROVA, PROVA DIGITAL, TESE
O surgimento de recentes avanços tecnológicos tem obrigado à reforma e adaptação da vida em geral, o que se veio a refletir também na área do Direito Penal e no próprio processo. Estes avanços tecnológicos culminaram num novo tipo de prova, a prova digital. É hoje uma realidade inevitável no seio dos processos penais e é, muitas vezes, a única forma de se conseguir comprovar os factos relevantes para a existência ou inexistência de determinado crime. Para um processo justo e equitativo é necessário pugnar pela manutenção da cadeia de custódia da prova, um procedimento tão importante que vai garantir a preservação da integridade dos meios de prova e que assegura a sua autenticidade, rastreabilidade e confiabilidade. O que se pretende garantir é que a prova recolhida é a mesma que vai ser discutida e posteriormente valorada em tribunal. Quando tal não aconteça, quando haja uma quebra na cadeia de custódia, as consequências são a inadmissibilidade da prova no processo e a proibição da sua valoração, uma vez que os dados aprendidos não transmitem a confiabilidade necessária para um processo justo. Assim, a necessidade de adaptação às novas tecnologias também se refletiu na matéria da cadeia de custódia, uma vez que obrigou ao surgimento de novos procedimentos e técnicas de preservação para a prova digital. No entanto, em Portugal, se comparado com outros Ordenamentos Jurídicos, carecemos de regulação dos procedimentos a adotar para a preservação da prova digital e para a manutenção da sua cadeia de custódia. Deste silêncio da lei podem advir problemas processuais graves, que seriam evitados se tivéssemos um Manual de Procedimentos, semelhante ao que acontece em outros países. Como se garante a fidedignidade da prova digital? Face às suas características especialíssimas, como se garante que não houve manipulação da prova por terceiros? Quais são as consequências da quebra da cadeia de custódia? Será a tecnologia Blockchain uma solução mais segura para a preservação da prova digital?