Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.24,n.93 (Janeiro-Março 2003), p.47-86
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COMUNIDADE EUROPEIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE, DIREITO COMUNITÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL
No âmbito da cooperação judiciária entre o TJCE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) e os órgãos jurisdicionais nacionais, o autor do artigo esclarece algumas questões que se prendem com a utilização do processo de decisão a título prejudicial. Nesta óptica responde às seguintes perguntas: o processo de decisão a título prejudicial: o que é?; o processo de decisão a título prejudicial: como usar?.
