Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38169
As palavras que nunca te diria : diários íntimos e prova em processo penal / António Brito Neves
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 44, n.º 174 (Abril/Junho 2023), p. 221-240
CD 335.
DIREITO À PRIVACIDADE, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. II. Dados para análise: base factual e decisões judiciais. III. Comentário. 1. Ponto prévio. 2. Questões a esclarecer. 2.1. Vinculação de privados às proibições de prova. 2.2. Concretização das orientações por aplicação aos dados do caso. 3. Os documentos como diários íntimos. 4. Diários íntimos e ponderação. 4.1. Partilha do diário. 4.2. Referência no diário a factos criminosos. IV. Conclusões.
