Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32701
Crimes contra o mercado : suficiência de indícios e recolha de elementos de prova / Cláudia Pina
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 3 (Junho 2012), p. 68-93
CD 350.
MERCADO FINANCEIRO, VALORES MOBILIÁRIOS, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, RECOLHA DA PROVA, PROVA DIGITAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
Na presente exposição pretende-se definir brevemente os tipos legais de crimes contra o mercado perante o Direito Português e normas da União Europeia, analisando em particular as abordagens que as autoridades de supervisão, autoridades judiciárias e órgão de polícia criminal podem e devem ter perante os mesmos. Em particular, foca-se a obtenção da prova quanto aos crimes em análise, sua validade e ulterior apreciação judicial, abordando-se especificamente a recolha de prova em suporte digital em conformidade com a Lei do Cibercrime e Convenção Europeia do Cibercrime.
