Centro de Documentação da PJ
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A responsabilidade dos administradores na insolvência / Manuel A. Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 66 (Setembro 2006), p. 653-702
EMPRESA, FALÊNCIA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Delimitação do tema; a questão da responsabilidade por pedido infundado de insolvência. 3. A acção de responsabilidade pela ocasionação da insolvência e o incidente processual de qualificação da insolvência. 4. A responsabilidade dos administradores pela causação da insolvência: aspectos gerais. 5. (cont.) Dever de diligência, "business judgement rule" e dever de fidelidade dos administradores. 6. Incidente processual de qualificação da insolvência, relação especial e deveres no tráfico para protecção do património. 7. Incidente de qualificação da insolvência e disposição da protecção. 8. O art. 186 do CIRE: ilicitude, culpa e causalidade. 9. Outros elementos para a compreensão dos nºs 2 e 3 do art. 186. 10. O caso específico da não apresentação á insolvência. 11. Conclusão.
