Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
O discurso de ódio na ordem jurídica portuguesa [Recurso eletrónico] / Davide Argiolas
Revista Jurídica Portucalense, Porto, N.º 38 (julho-dezembro 2025), p. 366-387
Ficheiro de 732 KB em formato PDF.
CRIME POR ÓDIO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CÓDIGO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO
O presente artigo tenta esclarecer de que forma a ordem jurídica portuguesa prevê e proíbe aqueles discursos e condutas expressivas comumente apelidados de discurso de ódio. Constata que a legislação portuguesa nesta matéria é multifacetada, complexa, e não isenta de alguma ambiguidade e de possíveis conflitos com princípios e garantias constitucionalmente garantidos.
