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| SOUZA, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de, e outro Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra Oliveira In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158. MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, EXTRADIÇÃO, MEDIDAS DE COACÇÃO, DIREITO PENAL INTERNACIONAL I. Introdução. II. A tutela de urgência no processo penal. III. O regime constitucional e processual da detenção e das medidas de coação. 1. A privação da liberdade antes da sentença penal condenatória na Constituição da República Portuguesa. 2. A detenção no âmbito das medidas cautelares e de polícia do Código de Processo Penal. 3. A disciplina das medidas de coacção no Código de Processo Penal. IV. A detenção e as medidas de coacção no processo de extradição e no mandado de detenção europeu. 1. A detenção no decurso do processo de extradição. 2. A detenção na execução do mandado de detenção europeu. 3. As detenções antecipadas. 3.1. Detenção provisória. 3.2. Detenção não directamente solicitada. 4. Sobre a “possibilidade” de aplicação de medidas de coacção. V. A natureza jurídica da detenção no processo se extradição: revisão crítica e proposta de uma leitura conforme com a Constituição. 1. Inconstitucionalidade da detenção nos processos de extradição e de entrega em execução de mandado de detenção europeu na sua construção corrente. 2. Para uma leitura constitucionalmente conforme da detenção nos processos de extradição e de entrega. 2.1. No processo de extradição. 2.2. Peculiaridade da detenção na execução do mandado de detenção europeu. V. Considerações finais. |