Centro de Documentação da PJ
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| ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS E TRANSFORMADORAS DO PAPEL, e outro Contrato colectivo de trabalho vertical para as indústrias gráficas e de transformação do papel.- [S.l.] : [s.n.], 1977 (Lisboa : Tip. Henry Gris).- 166, [2] p. ; 21 cm DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO, IMPRESSÃO GRÁFICA, PORTUGAL Capítulo I - Área, âmbito e vigência do contrato. Capítulo II - Direitos, deveres e garantias das partes. Capítulo III - Direito ao trabalho. Capítulo IV - Prestação do trabalho. Capítulo V - Suspensão da prestação do trabalho. Capítulo VI - Retribuição do trabalho. Capítulo VII - Cessação do contrato de trabalho. Capítulo VIII - Previdência, segurança e higiene. Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias. Anexo I - Exercício da actividade sindical na empresa. Anexo II - Definição das especialidades profissionais. Anexo III - Carreiras profissionais. Anexo IV - Tabelas salariais. Anexo V - Enquadramento por grupos salariais. |