Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
Las diligencias de reconocimiento fotográfico / Francisco Alonso Pérez
Policía, Madrid, N. 162 (Marzo 2002), p. 56-57
IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, RECONHECIMENTO POLICIAL, FOTOGRAFIA POLICIAL, PROVA TESTEMUNHAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, VALOR PROBATÓRIO, ESPANHA
A identificação do presumível autor de uma infracção penal, realiza-se através do chamado reconhecimento fotográfico, mediante a exibição às testemunhas do acto delituoso, de registos fotográficos de delinquentes, registos esses existentes nos serviços de polícia. Esta técnica policial constitui a única forma de os observadores directos do acto delituoso, contribuírem para a localização e identificação dos seus autores. Contudo, embora se tenha discutido a legalidade desta diligência, ela é apenas admitida como técnica inicial de investigação, não sendo admitida como legal pela "Ley de Enjuiciamiento Criminal" de Espanha. Trata-se de uma prática policial a que o "Tribunal Supremo" já tem feito referência por diversas ocasiões, salientando que o recurso a fotografias é um ponto de partida válido para iniciar as investigações policiais, às vezes imprescindível, sobretudo nos casos em que se desconhece a identidade do autor do delito, mas que em nenhum caso pode constituir prova que possa destruir a presunção de inocência, consagrada no artigo 24.2 da "Constitución Española". Indicam-se as circunstâncias em que esta técnica é utilizada.
