Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 352
O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça / entre a pressão e a transformação, João Paulo Dias
Revista do Ministério Público, Lisboa, N.º 101 (Janeiro-Março 2005), p. 95-112
MINISTÉRIO PÚBLICO, ACESSO À JUSTIÇA, PORTUGAL
O Ministério Público é um actor importante nos mecanismos existentes do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto destes com o sistema judicial. Este papel é desempenhado no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como a crescente pressão social sobre a justiça, reivindicando uma mais fácil e rápida resolução dos seus problemas, pode contribuir para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional.
