Centro de Documentação da PJ 36144 |
| GODINHO, Inês Fernandes A morte assistida em Portugal / Inês Fernandes Godinho Julgar, Coimbra, N.º 32 (Maio-Agosto 2017), p. 135-146 Comunicação apresentada nas IV Jornadas Açorianas de Direito, que decorreram em Ponta Delgada nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, dedicadas ao tema "Os movimentos atuais de criminalização e descriminalização". Resumo inserto na publicação. EUTANÁSIA, PORTUGAL No presente texto, discute-se a problemática da morte assistida em Portugal a partir da perspectiva da relevância de uma intervenção legislativa nesta matéria e de quais os contornos que a mesma poderá apresentar. |