Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação [Documento electrónico] / Renato Lopes Militão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015), p. 151-181
Ficheiro de 307 KB em formato PDF (31 p.).
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIFAMAÇÃO, BEM JURÍDICO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.
