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| CORREIA, Sérgio Miguel José Direito de oposição à definição de perfis [Recurso eletrónico] / Sérgio Miguel José Correia In: Anuário de proteção de dados 2022 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2022. - p. 189-215. PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, REGULAMENTO, DIREITOS DO CIDADÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL Contrariamente ao que ocorria com a Diretiva 95/46/CE, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aborda a temática da definição de perfis com especial atenção. Atendendo aos riscos inerentes a este tipo de tratamento de dados pessoais, são colocados à disposição do titular dos dados vários meios de defesa, entre os quais se situa o direito de oposição. No presente estudo, explora-se aquilo em que consiste a definição de perfis, os perigos e malefícios a si associados e os contornos do acionamento daquele poder de reação atribuído ao titular dos dados. |