Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1894 | 1.F.23 | ||
| 1895 | 1.F.24 | ||
| 1896 | 1.F.25 | ||
| 1897 | 1.F.26 | ||
| 1898 | 1.F.27 | ||
| VAR395 | 3.D.29 |
Código do registo civil.- Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1978.- 224 p. ; 21 cm
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março.
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-lei n.º 51/78. Código do registo civil - Título I - Das disposições gerais. Título II - Dos actos de registo. Título III - Dos meios de prova e dos processos. Título IV - Disposições diversas.