Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38006
Inteligência artificial e probation : o fim do processo penal de base humanista? / Hugo Luz dos Santos
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 71, n.º 358 (Janeiro/Abril 2022), p. 17-38
CD 324.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
A inteligência artificial já chegou ao direito penal e ao processo penal. Trata-se de uma realidade - pervasiva e invasiva - que penetra em todos os recantos da nossa vida quotidiana. A probation - enquanto realidade instrumental da execução de penas na comunidade não fugirá à regra. A questão central que este breve opúsculo aborda é a de saber se a irrupção da inteligência artificial nos meandros - tradicionalmente analógicos da probation equivalerá ao ocaso do direito penal e do processo penal de base humanista que sulcou todo o século XX.
